CEF é condenada a pagar indenização a consultora com prótese no quadril

Raio-X mostra a prótese de Ana Paula

A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) indenize, em R$ 15 mil, uma mulher com prótese metálica bilateral de quadril que foi impedida de acessar a agência bancária, após ter sido barrada na porta giratória. A decisão é do juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba.

A consultora de beleza, Ana Paula de Souza, 43 anos, relata que, em setembro de 2014, compareceu a uma agência da CEF, em São José dos Campos, para abrir conta, quando foi barrada pela porta giratória. Imediatamente ela informou ao segurança sobre a existência de prótese metálica, porém, ele teria solicitado que ela apresentasse todos os seus pertences, o que prontamente foi atendido. 

Quando a porta continuou travando, a gerente da agência foi chamada e, mesmo com as reiteradas afirmações da autora sobre a prótese, impediu o acesso ao banco.

Ana Paula afirmou que chamaria a polícia e a gerente manteve sua posição, solicitando atestado médico que comprovasse a condição da cliente. As pessoas que estavam na agência presenciaram o constrangimento da autora e a Polícia Militar a orientou a lavrar Boletim de Ocorrência, devido ao flagrante ato ofensivo praticado pelo banco.

“Me senti humilhada, passei mal e até vomitei e mesmo assim a gerente não deixou eu entrar”, contou a consultora de beleza que sofre de Artrite reumatóide idiopática juvenil desde os 8 anos e em 2010 fez a cirurgia para a colocação da prótese no quadril.

“Estava me mudando de São Sebastião e fui à Caixa mais próxima de onde eu residiria para abrir uma conta e, futuramente, conseguir financiamento para comprar material de construção para minha casa. Foi humilhante o que aconteceu, ela nem deixou em entregar o papel e ainda perdi a viagem”, relata.

Na decisão, o juiz coloca que “a postura de impedimento de acesso da autora à agência bancária da CEF, em razão de portar próteses metálicas de quadril decorrente de procedimento cirúrgico, corresponde a tratamento incompatível com os direitos básicos do consumidor”. 

Mendes ressalta ainda que a autora já havia se livrado de todos os pertences que eventualmente pudessem oferecer algum risco à segurança, conforme lhe foi solicitado e, ao impedir o acesso, a CEF não observou seus deveres de respeito à dignidade do consumidor.

“A prestação de serviços deve ocorrer de forma segura, mas de maneira que não sujeite o consumidor à situação vexatória e de constrangimento, como ocorreu, sendo obrigação da CEF que a abordagem pelos agentes de segurança e pela própria gerência da agência bancária seja realizada da forma menos ofensiva e expositiva possível”, conclui a sentença.

Lei
Em nota, a Caixa Econômica Federal esclarece que utiliza portas automáticas giratórias detectores de metal em suas agências, de acordo com a lei 7.102/83, que disciplina o sistema de segurança em estabelecimentos financeiros, em todo o território nacional.

Segundo o banco, essas portas giratórias são utilizadas por todos os estabelecimentos bancários para impedir o acesso de pessoas armadas às agências, e nunca para criar obstáculos aos usuários. “O objetivo é proteger os clientes, seus empregados e patrimônio”. 

Esclarece, ainda, que embora não conste um regramento específico para clientes com aparelhos detectados pelas portas, em cada caso sempre é buscada a solução mais rápida e satisfatória ao cliente para seu atendimento.

Quanto à possibilidade de recorrer da sentença, a CEF informa que no caso em questão, o banco está avaliando se haverá recurso da condenação judicial.

Fonte: Nova Imprensa

Sem definição de vales alimentação e refeição, vereadores freiam projeto em São Sebastião

O que era para ser apenas a votação normal de um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para suplementar a Fundação Pública de Saúde de São Sebastião se transformou em uma intensa discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (20/3) na Câmara Municipal quando os vereadores detectaram que faltavam algumas informações. 

O presidente do Legislativo, Reinaldo Moreira, o Reinaldinho (PSDB) chegou a pedir cinco minutos de tempo para localizarem os dados, mas eles se transformaram em mais de meia hora e, por fim, ele foi retirado da pauta.

Tudo começou quando o vereador Professor Gleivison Gaspar (MDB) questionou se o projeto contemplava aumento do vale alimentação para os servidores, hoje na ordem de R$ 93, e a implantação do vale refeição “conforme prometido pelo prefeito Felipe Augusto no ano passado”. 

Houve uma aglomeração por parte do parlamentares em torno da Mesa Diretora, em especial do líder do prefeito, Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB) para verificar o conteúdo do documento em votação. Depois de cinco minutos, o presidente pediu mais cinco para analisarem o documento e depois de 32 minutos optou-se pela retirada da pauta. 

“Entendemos que faltavam alguns dados em anexo e a opção foi por retirar e levantar mais subsídios”, explicou Reinaldinho. Segundo ele, embora o questionamento inicial tenha sido pela ausência da informação sobre os vales alimentação e refeição, esses não caberiam nesse projeto, mas sim em um outro específico. Ele ainda adiantou que o projeto já deve retornar na próxima semana porque precisa ser votado em duas sessões.

Já o Professor Gleivison disse que fez o questionamento por se tratar de uma promessa do prefeito e a proposta é muito aguardada pela categoria. “Brigamos pela implantação e equiparação aos outros servidores municipais”, defende o vereador, observando que na prefeitura o vale alimentação é de R$ 300 e o refeição de R$ 20 por dia. 

Quem também bateu nessa tecla foi o parlamentar Onofre Santos Neto (DEM) que disse ter sido procurado por servidores da Fundação Saúde cobrando essa equiparação. “Nas redes sociais o prefeito (Felipe Augusto) falou eu ia resolver essa situação e só estamos cobrando isso dele, para saber que não esquecemos a promessa e queremos saber se os recursos  estão dentro desse projeto”, disse Neto.

Mais Saúde
Ainda na mesma sessão, o parlamentar Giovane dos Santos, o Pixoxó (PSC) cobrou melhorias na Saúde apontando que seu filho precisou fazer radiografia cinco vezes porque não conseguiam o resultado, momento que foi combatido por seu colega Teimoso. “Está reclamando da Saúde aqui,  vai ver como está no norte do Ceará”, comparou o líder do prefeito.

Inconformado, Pixoxó atentou para seu colega pegar o orçamento de São Sebastião e comparar com a cidade cearense que ele citou. “A Saúde de São Sebastião está doente e a população pede providências”. 

Temer é cobrado por prefeitos do Litoral Norte

A visita do presidente Michel Temer a Caraguatatuba, na tarde desta sexta-feira (16/3) serviu para que os prefeitos do Litoral Norte aproveitassem a ocasião para apresentaram algumas reivindicações que dependem de ações federais. 

Mais de 500 pessoas estiveram no teatro Mario Covas para acompanhar a entrega de títulos de regularização fundiária. Do lado de fora, manifestações.

Em seu discurso, o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, destacou a necessidade de parceria com o governo federal para solucionar o problema da drenagem do município que sofre com o pós  enchentes, a dificuldade de escoamento da água, para atender cada vez mais a população. 

Ele ainda falou sobre a questão da segurança pública voltada para  Litoral Norte, especialmente com intervenção federal no Rio de Janeiro, e a preocupação da migração da criminalidade para a região.

Já o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, solicitou ao presidente a intervenção junto  à Petrobras para o pagamento residual e R$ 100 milhões referentes ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que está na Justiça. “Dos R$ 240 milhões, a empresa antecipou em torno de R$ 140 milhões na gestão anterior ainda há essa pendência”, disse Augusto atestando que já um de acordo da empresa em reconhecimento à dívida.

“Pedimos a liberação o mais rápido possível porque esse recuso será usado para preparar o sistema viário de acesso do Contorno Sul no trecho do município. Também será investido na construção de novas creches e escolas conforme Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, além de toda pavimentação e drenagem.

Ainda conforme ele, será feita a regularização fundiária que começa na segunda-feira (19), em conjunto com o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), pelo segundo perímetro de Maresias, na Costa Sul do município. Segundo ele, são cerca de 20 mil pessoas a serem beneficiadas com o programa em São Sebastião. 

Para Ubatuba, o prefeito Délcio Sato reforçou o pedido de R$ 15 milhões para melhorias de infraestrutura nas rodovias Governador Mario Covas (BR-101) e Rio-Santos (SP-55) que sofreram com as últimas chuvas. “A infraestrutura já estava precária e piorou com as chuvas que provocaram quedas de barreiras e pontes e, infelizmente ainda continua chovendo todos os dias no final de tarde”. 

Sato ainda convidou o presidente Temer para estar em Brasília durante a abertura do evento Conexidade que será realizado entre os dias 8 a 12 de maio. “Ele disse que fará um esforço para estar presente”. 

Em relação à regularização fundiária, o prefeito ubatubano destacou que inicialmente está sendo feito no Parque dos Ministérios e que vai marcar a data para que os títulos sejam entregues. “Precisamos dar infraestrutura necessária para a região que tem sério problema de saneamento e iluminação”. 

Para Ilhabela, o prefeito Marcio Tenório informou que n final deste mês estará no Ministério das Cidades, em Brasília, onde vai discutir o programa habitacional no arquipélago. Segundo ele, o déficit habitacional hoje é de 600 unidades e que a primeira etapa prevê a construção de 250 moradias populares. “A maquete está à disposição para que a população escolha o perfil que mais de adeque à nossa realidade, mas adianto que não vamos permitir terceiro pavimento”. 

Tenório destacou, ainda, que dos 23 núcleos que devem receber regularização fundiária, 15 são acompanhados de peto pelas equipes da Secretaria de Obras, com destaque para a área do Green Park que há 25 anos espera resolver problemas judiciais, além do Cantagalo, Morro dos Mineiros, Vila Santa Catarina e agora Bixiga, em conjunto com o Ministério Público.